A 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereaddores será nesta segunda-feira (02), na Sala de Sessões Ottmar Kessler. Durante a sessão, serão discutidos as seguintes matérias: Projeto de Lei do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, definindo as orientações gerais para a elaboração do orçamento municipal para o referido ano. Projeto de Lei do Executivo, que propõe a alteração da redação da Lei Municipal que trata do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, em conformidade com a Portaria do Ministério da Previdência Social.
A mudança visa ajustar o custo patronal normal, que passará de 14% para 18,36%, devido à incompatibilidade com os compromissos do plano, conforme o cálculo atuarial feito em 31/12/2023. Projeto de Lei do Poder Executivo que solicita a autorização para abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, destinado à construção de um novo Centro Comunitário para o Bairro Maieron.
Projeto de Lei do Executivo, que autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 354.418,00 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as ESFs afetadas pelas fortes chuvas e para o pagamento dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde.
Além dos projetos, a Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes da Câmara convocou a Secretária Municipal de Saúde, Ana Feron, o Prefeito Armando Mayerhofer e o Interventor do Hospital São João Evangelista, Edenir Buligon, para uma apresentação sobre a intervenção no hospital e seus desdobramentos. A sessão terá início logo mais às 18 horas.
