Foto: Fabrício Ceolin
Os vereadores de Sobradinho, estarão reunidos nesta segunda-feira na 40ª reunião ordinária de 2023. Em pauta, o projeto que estabelece o Código Tributário do Município, e consolida a legislação tributária de Sobradinho. Outro projeto a ser apreciado autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar, no valor de R$ 267.850,00 no orçamento deste ano para empenho da folha de pagamento do mês de novembro. Na sessão desta segunda-feira será apreciado ainda o projeto que altera a lei municipal que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho para o Exercício Financeiro de 2023.
O Executivo está solicitando o aumento de 3%, passando dos 15% para os 18% da suplementação do Orçamento de 2023, uma vez que quando foi elaborado o Orçamento foram previstas as despesas para cada Secretaria, e do decorrer do ano, devido as oscilações de valores dos combustíveis, peças de máquinas e contrapartidas, implantação de novos pisos salariais, houve a necessidade da suplementação das diversas rubricas.
Com a ampliação do limite de 15% para 18% será possível que seja honrado o compromisso de empenhar as compras e a folha de pagamento do mês de dezembro, evitando que os servidores municipais tenham atrasos nos salários em função da tramitação que tem um Projeto de Lei e a suplementação subsidiária. A 40ª sessão ordinária dos vereadores de Sobradinho inicia logo mais às 18 horas.
