Vereadores de Sobradinho rejeitam projeto de lei que reedita disposições sobre política municipal aos direitos da criança e adolescente

Projeto de Lei que autoriza o Executivo construir banheiros na Praça 7 de Setembro, recebeu pedido de vista do vereador Berê Nunes

abr 17, 2023

Foto: Fabricio Ceolin

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na 10ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (17), onde discutiram indicações, pedidos de providência, indicações e projetos. O presidente do Legislativo Miguel Vieira, pediu licença interesse, assumindo assim os trabalhos legislativos, o vice Jeferson Matana. O suplente de vereador Júlio César dos Santos – Neguinho – PP, foi convocado para a sessão.

Na tribuna livre, houve a manifestação de Delmar Waide, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sobradinho. Ele convidou os vereadores e agricultores para uma mobilização que acontecerá na quarta-feira (19), a partir das 9 horas. O intuito é o de chamar atenção do Governo Federal para as reivindicações e negociações que estão em andamento, em apoio ao meio rural que foi atingido pela estiagem. O grupo vai se encontrar em frente a agência do Banco do Brasil.

Já o presidente da Associação Beneficente São Marcos, mantenedora do Hospital São João Evangelista, também ocupou espaço. Shauan de Oliveira Júnior falou sobre às dificuldades administrativas do hospital, agradeceu funcionários e revelou que eles estão recebendo seus salários e até o dia 30 deste mês, todos deverão receber o que está atrasado. Anunciou ainda que uma auditoria foi instaurada para saber o que aconteceu nas administrações anteriores, e que a casa de Saúde deverá receber mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares de deputados.

O projeto de Lei que autoriza o Executivo abrir crédito especial, no valor de R$ 100 mil reais, para construção de banheiros na Praça 7 de Setembro, recebeu pedido de vista do vereador Berê Nunes – PP.  Foi ainda, aprovado o projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 43.922,06 para compra e instalações das redes de proteção da quadra e pinturas das paredes internas e externas do Ginásio de Esportes ao lado da APAE, e também para a construção da calçada.

O projeto de lei que reedita disposições sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, Conselho Municipal, Fundo Municipal para a Criança e ao Adolescente, Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e Conselho Tutelar, foi rejeitado por 5 votos a 4. Votaram contra os vereadores Berê Nunes, Meninho Freitas, Daniele Karnopp e Neguinho, todos do PP. Com o empate, a matéria recebeu voto contrário do presidente da sessão, Vereador Jeferson Matana – PSB, sendo rejeitada. Um dos argumentos dos vereadores que votaram contrário ao projeto, é que o Executivo manteve a exigência para que a carga horária dos conselheiros tutelares fosse regulada pelo ponto, e ainda, um dos artigos  previa que a lei entraria em vigor após sua publicação, e não apenas para a próxima composição do Conselho Tutelar, conforme inicialmente divulgado.

Confira os pronunciamentos na Tribuna: