Os vereadores apreciaram nesta segunda-feira (02), durante a 13ª Sessão Ordinária, seis projetos de lei, com amplo debate no plenário. Por 4 votos favoráveis e 5 contrários, foi concedido pedido de vista ao vereador Berê Nunes (PP), ao Projeto de Lei 070/2022, que autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, áreas de propriedade de SIMATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com extensão total de 6.336,13m², sendo 4.736,13m² destinados ao acesso ao local e outros 1.600,00m² destinados à construção da imagem do Cristo. Segundo o Executivo a edificação do referido empreendimento contribuirá para fomentar o turismo local, atraindo visitantes de Sobradinho e região, contribuindo indiretamente para o incremento do comércio e serviços locais. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui. Votaram contra ao pedido de vista os vereadores Gerson Shirmer (MDB), Iava Trevisan (PDT), Valdeciro Bilhan (PTB) e Helton Vendruscolo (MDB).
O Legislativo rejeitou o Projeto de Lei n° 071/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). A abertura deste Crédito Suplementar servirá para aquisição de uma escavadeira hidráulica nova. Na justificativa do Projeto o Executivo ressalta que essa nova máquina se somará ao parque de máquinas do município, ficando à disposição da Secretaria de Agricultura para serviços de aberturas de açudes e estradas, uma vez que a demanda de serviços nas propriedades é grande. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui. Votaram contra Luiz Freitas (PP), Berê Nunes (PP), Daniele Karnopp (PP), Rainoldo Waide (PP) e voto de minerva do presidente do Legislativo Jeferson Matana (PSB).
Com dois votos contrários dos vereadores Berê Nunes e Daniele Karnopp, ambos do (PP), foi aprovado Projeto de Lei n° 073/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 1.290.000,00 (um milhão duzentos e noventa mil reais). A abertura desse Crédito Suplementar servirá para construção das seguintes obras: imagem do Cristo; praça no Parque da Fejão; e casas populares. Segundo o Executivo para a construção da imagem do Cristo serão utilizados R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) do Crédito Suplementar do superávit financeiro de 2021, juntamente com R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) que constam no Orçamento de 2022, somando um valor de R$ 1.185.000,00 (um milhão cento e oitenta e cinco mil reais). Obra essa que será realizada após ter sido feita pesquisa de opinião pública onde 61,83% da população se posicionaram a favor da construção, que será um atrativo turístico a mais para Sobradinho e região, fomentando o comércio local. Já para a construção da praça no Parque da Fejão será necessário utilizar R$ 90.000,00 (noventa mil reais) do Crédito Suplementar do superávit financeiro de 2021, para reequilíbrio do contrato. O Executivo destaca no Projeto que o parque da Fejão é local de encontro para atividades esportivas e de lazer. Essa obra está sendo executada com recursos de emenda parlamentar do Deputado Federal Covatti Filho, no valor de R$ 241.138,00 (duzentos e quarenta e um mil cento e trinta e oito reais) e com contrapartida do Município. E para a construção das casas populares serão utilizados R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) do Crédito Suplementar do superávit financeiro de 2021 e R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) que já constam no Orçamento de 2022, chegando ao valor de R$1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais). Ainda na justificativa a Administração Municipal salienta que está empenhada na resolução de problemas referente ao sistema habitacional, já que esta é uma reivindicação antiga da comunidade. Nessa etapa deverão ser construídas 30 casas de alvenaria de 40 m² cada. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Aprovado por unanimidade os seguintes projetos:
Projeto de Lei n° 072/2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 01 (um) monitor de educação infantil. A contratação visa suprir vaga aberta em decorrência exoneração. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei 074/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal, promover a venda/alienação, por leilão público, de uma Motoniveladora, marca Volvo, modelo G940, ano de fabricação 2007, avaliada em R$ 240.000,00, pertencentes ao Município. O valor atribuído ao bem foi fixado pela Comissão de Avaliação especialmente designadas para este fim através da Portaria nº 653/2022 e levou em conta o aumento do valor das máquinas e equipamentos, passando o valor da avaliação de R$ 220.000,00 para R$ 240.000,00. O bem a ser leiloado não atende mais às necessidades da Administração, e os recursos arrecadados servirão para investimentos em aquisição de uma nova máquina. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei nº 076/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 01 (um) Monitor de Educação Infantil, e 03 (três) Professores de Educação Infantil. As contratações visam suprir vagas abertas em decorrência de substituição de servidores em decorrência de atestado médico, licença gestante. Corrobora o pedido de contratação, o ofício 109/2022, advindo da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, onde explica os motivos das contratações emergenciais de cada profissional. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Confira os pronunciamentos na tribuna:
