Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nesta segunda-feira (14), durante a 26ª Sessão Ordinária de 2023. Em pauta, pedidos de providência e projetos. Foram aprovados por unanimidade, as seguintes pautas:
PROJETO DE LEI 67/2023 DO PODER EXECUTIVO, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.008.556,82 (Um milhão e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais com oitenta e dois centavos), no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13/12/2022. A abertura desse crédito especial visa a alteração de elemento de despesa código 33190080000000000000 – Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar, utilizado até o momento que foi excluído do Plano de Contas do TCE de 2023 e elementos dos seguintes empenhos: 5729/2023 credor: SÃO VITOR PREST. DE SERV.MED.HOSP.SS LTDA histórico: empenho referente à prestação de serviços médicos por 40 horas semanais, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, conforme contrato nº 64/2022. 1562/2023 credor: APAE – ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SOBRADINHO histórico: empenho referente a contratação da associação de pais e amigos dos excepcionais de sobradinho – APAE, CNPJ 93.297.570/0001-76, cujo objeto será prestar atendimento especializado as pessoas portadoras de necessidades especiais, conforme descrição na ordem de compra nº 611/2023. São empenhos que vem sendo contabilizados equivocadamente nas rubricas 33390390000000000000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – na ação 2128 – CUSTEIO – ATENÇÃO BÁSICA e 33150110000000000000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil na ação 2112 – CONVÊNIO APAE – FUNDEB, quando o correto seria utilizar as rubricas 33390340000000000000 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização e 33390390000000000000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica respectivamente.
PROJETO DE LEI 68/2023 DO PODER EXECUTIVO, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.619,84 (Um mil seiscentos e dezenove reais com oitenta e quatro centavos) no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13/12/2022. A abertura desse crédito especial visa a alteração de elemento de despesa código 33190080000000000000 – Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar, utilizado até o momento que foi excluído do Plano de Contas do TCE de 2023.
PROJETO DE LEI 70/2023 DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, 01 (um) Professor de Matemática Anos Finais.” A contratação será para substituir, até o final do corrente ano, uma professora que se encontra em licença saúde, podendo o contrato ser rescindido conforme necessidade, caso a servidora retorne antes para a escola.
PROJETO DE LEI 72/2023 DO PODER EXECUTIVO, que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (uma) Doméstica. Esta contratação visa suprir a necessidade na EMEB Borges de Medeiros, em razão de afastamento de uma servidora por motivo de licença gestante.
A vereadora Iava Trevisan – PDT, não participou da sessão, mas teve sua falta abonada pelos colegas.
Confira os pronunciamentos na tribuna:
