Nesta segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores de Sobradinho promove a sua 29ª Sessão Ordinária de 2024, com início logo mais às 18h na Sala de Sessões Ottmar Kessler. A pauta inclui a discussão e votação dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Poder Legislativo que fixam os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e do presidente do Legislativo para a Legislatura 2025 a 2028.
Projeto do Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, abordando aspectos como metas e prioridades da administração municipal, organização do orçamento, diretrizes para sua execução e disposições sobre dívida pública, despesas com pessoal, e alterações na legislação tributária.
Projeto de Lei do Poder Executivo que propõe a alteração da redação de Lei Municipal, em resposta a cálculos atuariais que indicam a necessidade de ajuste no custo patronal, passando de 14% para 18,36%. Projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 354.418,00, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as ESFs afetadas por fortes chuvas e o pagamento de salários dos Agentes Comunitários de Saúde.
Também projeto que autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 335.465,36, destinado à construção de uma cozinha anexa ao ginásio de esportes do Bairro Rio Branco, utilizado pela APAE, e ao pagamento de encargos patronais – RPPS sobre os salários dos professores. A sessão dos vereadores de Sobradinho é aberta ao público, e os interessados são convidados a acompanhar as deliberações.
