Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na 2ª Sessão Extraordinária, no plenário Ottmar Kessler na Cãmara de Vereadores, no final desta segunda-feira (24). Em pauta, estiveram os seguintes projetos de lei que foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei n° 012/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 1.800.000,00, Segundo o projeto os valores do crédito especial servirão para aquisição de uma usina de asfalto. De imediato, com a montagem da usina de asfalto, o Município começará a pavimentação das ruas da cidade que ainda não tem calçamento, bem como os acessos as comunidades do interior, com o intuito de modernização das vias de acesso, melhorando consideravelmente a infraestrutura do Município. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei n° 013/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 379.800,00. A abertura deste Crédito Suplementar servirá para a construção das Praças no Bairro Pinhal, Bairro Vera Cruz, Bairro Rio Branco, Bairro Copetti e Bairro Baixada. De acordo com o Executivo esse projeto já constava no Orçamento de 2021, mas como foi licitado e não houve participantes há a necessidade de abrir um novo Crédito Suplementar no Orçamento de 2022. Essas praças serão construídas com recursos de Emenda Parlamentar do Deputado Alceu Moreira do MDB, no valor de R$ 167.800,00 recursos do Pré-Sal no valor de R$ 62.000,00 e o restante de recursos próprios do município. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei n° 014/2022, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal n° 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 181.800,00 oriundos de emenda parlamentar do Deputado Federal Pedro Westphalen (PP) no valor de R$180.000,00 através do Ministério do Meio Ambiente e a contrapartida do Município no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Segundo o Executivo os valores do Crédito Especial servirão para a estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle de cães e gatos (castramóvel). Essa emenda é uma reivindicação da vereadora Daniele Karnopp (PP) e do vereador Janderson Nunes – o Berê (PP). Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de lei n° 015/2022, que autoriza o executivo municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais).Esse recurso será utilizado para complementação do valor da conclusão da Quadra Poliesportiva de Granja do Silêncio, remodelação da Praça 15 de Novembro e reforma da Praça Cornedo Vicentino. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
