Foto: Fabrício Ceolin
Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na tarde dessa quarta-feira, 22, na 3ª Sessão Extraordinária do ano. Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos: Projeto de lei do Executivo que concede revisão geral anual no percentual de 5,77%, com base no IPCA, sobre o padrão referencial de vencimentos, para servidores regidos pela CLT, cargos em comissão, funções gratificadas, Conselheiros Tutelares, jetons e gratificações, inativos e pensionistas, com direito a paridade, e inativos e pensionistas sem direito a paridade, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Servidores do Poder Legislativo e Vereadores, retroativo a 1º de fevereiro de 2023.
Projeto de Lei do Executivo que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Sobradinho, fixando novo valor do vencimento básico, adequando a legislação municipal ao novo valor do piso nacional do magistério. Projeto de Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, fixando novo valor do vencimento básico. Esse projeto estende a estes profissionais os benefícios concedidos aos demais servidores municipais por força do Projeto de Lei que concede 5,77% de revisão geral anual e mais 2,73% de aumento real, totalizando um acréscimo de 8,5%.
Projeto de Lei que concede aumento real no percentual de 2,73% sobre o padrão referencial de vencimentos, para todos os cargos de provimento efetivo, servidores regidos pela CLT, cargos em comissão, funções gratificadas, Conselheiros Tutelares, jetons e gratificações, inativos e pensionistas, com direito a paridade, retroativo a 1º de fevereiro de 2023, devendo este percentual ser somado ao percentual estabelecido na revisão geral anual, para após ser efetuado o cálculo dos valores, excepcionados os Agentes Comunitários de Saúde e de Combates a Endemias, tratados em projetos de lei apartados.
Foi aprovado ainda, o projeto do Poder Legislativo, que concede aumento real para servidores da Câmara, no percentual de 2,73%. Votou contrário ao projeto, o vereador Luiz Freitas – PP. Na sessão de ontem, foi aprovado ainda, o projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre um novo modelo de a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais. A vereadora titular Iava Larissa Trevisan (PDT) solicitou licença interesse, assumindo assim, o terceiro suplente de vereador, Edir Luiz Selli (PDT). A próxima sessão ordinária dos vereadores de Sobradinho ocorre segunda-feira, dia 27 de fevereiro, às 18 horas.
