Seis projetos estarão em pauta nesta segunda-feira (30), durante mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho. As propostas tratam de temas administrativos, financeiros e de interesse público. Entre os destaques está um projeto de lei que autoriza a inclusão de nova meta no Plano Plurianual 2026–2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2026, além da abertura de crédito especial. Também será analisada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.864.705,00, destinado à inclusão de dotações orçamentárias para a execução de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação de vias públicas e ampliação dos sistemas de esgoto e drenagem pluvial. Os recursos são oriundos de convênios firmados pelo Município.
Outro projeto prevê a instituição de contribuição de melhoria na via de acesso ao mirante do Cristo Acolhedor. Já uma proposta na área habitacional trata da concessão onerosa de uso de imóveis, com possibilidade de conversão em doação, no Loteamento Popular Vera Cruz I e II. A medida busca aperfeiçoar a política habitacional do município, estabelecendo, entre outros critérios, a permanência mínima de 180 meses no imóvel e o pagamento das parcelas previstas. Também está na pauta um projeto que autoriza o desconto em folha de pagamento de servidores municipais, mediante autorização, para valores vinculados a convênios com entidades, instituições financeiras e associações. Por fim, será analisada a abertura de crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 para melhorias na infraestrutura viária do Loteamento Inácio Manuel da Silva. A sessão terá início logo mais às 18h, com participação aberta ao público no plenário da Câmara, além de transmissão pelos canais digitais do Legislativo.
