Foto: Fabrício Ceolin/Rádio Sobradinho AM
Cinco projetos de lei estarão na pauta da Sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 27, que foram encaminhados pelo Executivo. Projeto que altera e revoga artigos de Lei Municipal, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Sobradinho, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências. Segundo o Executivo as alterações foram feitas, a fim de atualizar o Plano de Carreira do Magistério às exigências da legislação federal e as resoluções estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação.
Outro projeto autoriza o Executivo permitir o uso de espaço público de sinalização urbana com a instalação de equipamentos de identificação de logradouros públicos e de informações de interesse público, para exploração comercial de publicidade pela iniciativa privada, mediante o fornecimento, a implantação e a manutenção de conjuntos de postes e placas indicativas. Projeto que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no Orçamento Municipal de 2021, para aquisição de uma área de terra destinada para instalação do novo Distrito Industrial.
Na pauta, estarão ainda dois projetos autorizando o Executivo contratar temporariamente, um Assistente Social e um Monitor de Educação Infantil. A 35ª sessão ordinária dos vereadores se Sobradinho inicia logo mais às 18 horas.
