Os vereadores estarão reunidos nesta segunda-feira (07), na 16ª sessão ordinária do ano. Na ocasião, estará em pauta o projeto que altera a redação da Lei Municipal que, dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do município de Segredo. A medida é necessária para corrigir um erro didático, uma vez que na redação do projeto onde deveria constar membros consta somente 9.
Outro projeto em pauta, autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00, no Orçamento Municipal deste ano custeio da Secretaria de Saúde, aquisição de material de consumo e serviços de terceiros Pessoa Jurídica.
Também será apreciado projeto que trata da aprovação e ratificação legal do Quinto Termo de Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí. Além disso foram protocolados outros três projetos para apreciação em regime de urgência.
Dois deles autorizam a abertura de créditos suplementares: R$ 90.000,00 para atender a demanda das unidades de saúde e centro odontológico na aquisição de materiais de consumo como limpeza, expediente, ambulatorial, e R$ 10.000,00 para aquisição de tubos de concreto com diâmetro de 60 mm, dimensionados para possibilitar o escoamento correto das águas pluviais no terreno da Biblioteca Municipal.
Também estará em pauta, o projeto que reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Segredo – o SIM, a fim de adequar às exigências legais e sanitárias vigentes e fortalecendo sua capacidade de fiscalização de produtos de origem animal. A 16ª Sessão Ordinária inicia logo mais às 18 horas.
