Três projetos de lei, encaminhados pelo Poder Executivo, foram aprovados nessa segunda-feira (20), na 2ª sessão extraordinária do Legislativo de Segredo. O primeiro estabelece o índice de 5,45% para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, aposentados e pensionistas. O segundo projeto, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 313,88 no orçamento de 2025, destinado à devolução de saldo do transporte escolar estadual.
Já o terceiro projeto aprovado, autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar no valor de R$ 203.000,00 no orçamento de 2025, destinado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo como fonte de recursos, oriunda de reduções orçamentárias. A primeira Sessão Ordinária do Legislativo de Segredo ficou marcada para o dia 10 de fevereiro, às 17 horas.
