Os vereadores aprovaram nessa segunda-feira (07), na 16ª sessão ordinária do ano, o projeto que altera a redação da Lei Municipal que, dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do município de Segredo. A medida foi necessária para corrigir um erro didático, uma vez que na redação do projeto onde deveria constar membros consta somente 9. Outro projeto aprovado, autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00, no Orçamento Municipal deste ano custeio da Secretaria de Saúde, aquisição de material de consumo e serviços de terceiros Pessoa Jurídica. Também foi aprovado projeto que ratifica do 5º Termo de Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí.
Além disso foram aprovados mais três projetos do Executivo Municipal. Dois deles autorizam a abertura de créditos suplementares: R$ 90.000,00 para atender a demanda das unidades de saúde e centro odontológico na aquisição de materiais de consumo como limpeza, expediente, ambulatorial, e R$ 10.000,00 para aquisição de tubos de concreto com diâmetro de 60 mm, dimensionados para possibilitar o escoamento correto das águas pluviais no terreno da Biblioteca Municipal. Os vereadores de Segredo aprovaram ainda o projeto que reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Segredo – o SIM, a fim de adequar às exigências legais e sanitárias vigentes e fortalecendo sua capacidade de fiscalização de produtos de origem animal. A 17ª Sessão Ordinária do Legislativo de Segredo será na próxima segunda-feira (14), às 18 horas.
