Os vereadores de Segredo estarão reunidos nesta segunda-feira (13), a partir das 18 horas, na 17ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, está o Projeto que prevê a isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) para famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução. A proposta busca reduzir os custos para a aquisição da casa própria, facilitando o acesso à moradia para famílias de baixa renda.
Outro projeto em pauta autoriza o município de Segredo a adquirir uma área de terras destinada à implantação de um empreendimento habitacional de interesse social, com a construção de 20 moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. A iniciativa faz parte do Termo de Compromisso firmado junto ao Ministério das Cidades e visa reduzir o déficit habitacional no município. A 17ª sessão ordinária do Legislativo de Segredo inicia logo mais às 18 horas, e será transmitida pela página oficial da Câmara, no Facebook.
