Foto: Assessoria de imprensa
Os vereadores de Arroio do Tigre, estiveram reunidos nesta segunda-feira em Sessão Ordinária. Na pauta três Projetos de Lei: um deles autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 38.578,69, visando a suplementação orçamentária de R$ 35.000,00 em material de consumo para a Secretaria Municipal da Saúde, bem como R$ 3.578,69 para o restante do pagamento da aquisição do Distrito Industrial.
Esta medida, segundo a justificativa, objetiva fortalecer a área da saúde e impulsionar o desenvolvimento econômico do município. Já o outro projeto prevê a contratação emergencial de um agente administrativo, com carga horária semanal de 38 horas, e um servente, com carga horária semanal de 44 horas, pelo período de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. A pedido do líder de governo, vereador Rogério Mayerhofer (Progressistas), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto que abre crédito especial no valor de R$ 12.546,12. Esse valor, segundo o Executivo, é necessário para pagamento de serviços de Pessoa Jurídica a fim de dar continuidade nas ações do projeto Arte de Cidadania. Todos eles foram aprovados por unanimidade.
Ainda na Sessão desta segunda-feira, o vereador Auri Schneider (PDT) apresentou uma indicação propondo o reestabelecimento da isenção de pagamento do IPTU aos aposentados e pensionistas aos moldes anteriores da alteração promovida em recente lei. Segundo o vereador, a nova alteração alcança somente os proprietários de imóveis cujo valor venal não ultrapasse os cinquenta salários mínimos. O vereador defende que seja alterado o valor venal do imóvel que deverá ser aumentado e também que a necessidade de apresentação de provas documentais para isenção anuais seja a cada três anos. A indicação foi encaminhada ao Executivo. A próxima Sessão ficou marcada para segunda-feira, 14, às 18h.
