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Vereadores de Arroio do Tigre promovem reunião para melhorar os trabalhos legislativos

A Câmara Municipal de Arroio do Tigre tem em seu funcionamento duas Comissões Permanentes, constituídas pelo Regimento Interno da Cãmara

Foto: Divulgação

Visando melhorar os trabalhos legislativos, os vereadores de Arroio do Tigre se reuniram para firmar compromisso no trâmite das matérias legislativas, bem como o comparecimento nas reuniões das Comissões, sendo este um dever do vereador conforme o regimento interno. Desta forma, caso o vereador não compareça e não justifique sua falta, haverá uma penalidade de desconto no seu subsídio.

A Câmara Municipal de Arroio do Tigre tem em seu funcionamento duas Comissões Permanentes, constituídas pelo Artigo 30 do Regimento Interno da Cãmara. A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, é responsável quanto às áreas de Constituição e Legislação, examinando a constitucionalidade, a legalidade, e a regimentalidade das matérias tramitadas, assim como analisar e corrigir a redação final das proposições aprovadas.

Já a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento tem a responsabilidade de analisar a os aspectos formais e materiais dos projetos, diretrizes, orçamento anual e despesas públicas, assim como acompanhar a execução do orçamento e verificar a sua regularidade. Ambas as Comissões se reúnem ordinariamente nas quintas-feiras, às 9 horas.

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