Vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos na 9ª sessão ordinária do ano

Foi aprovado, por unanimidade, o projeto que regulamenta a adoção de medidas cautelares e disciplina o rito do processo administrativo sanitário no âmbito das ações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Foto: Elvin Limberger

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos nessa segunda-feira (07), na 9ª sessão ordinária do ano. Foi aprovado, por unanimidade, o projeto que regulamenta a adoção de medidas cautelares e disciplina o rito do processo administrativo sanitário no âmbito das ações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), visando à apuração de infrações e à aplicação de sanções administrativas de natureza sanitária no Município de Arroio do Tigre. Também foi aprovado o projeto que autoriza o fornecimento de transporte para eventos esportivos estaduais fora da sede do município.

Além disso, os vereadores aprovaram projeto autorizando o uso de veículos municipais, com até 19 lugares, para o transporte de associações esportivas locais, mediante solicitação prévia e contribuição simbólica por quilômetro rodado, com o objetivo de incentivar a participação em competições e promover o esporte local. Outro projeto aprovado cria cargo com gratificação para servidor responsável pelo INCRA e manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Com voto contrário do vereador Juliano Raminelli, foi aprovada a criação da Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Eventos. A Câmara aprovou ainda a contratação emergencial de 19 profissionais para atender às necessidades da administração municipal.

Outro projeto aprovado, por unanimidade, trata da criação e reestruturação da nova estrutura de cargos e funções da administração pública municipal. Na sessão dessa segunda feira, os vereadores aprovaram aumento no valor do auxílio-alimentação aos servidores municipais de R$ 450,00 para R$ 500,00, um aumento de 11%. Além disso, foi aprovado um projeto de origem Legislativa que institui o Dia Municipal da Reforma Protestante. A data será celebrada anualmente em 31 de outubro. A próxima sessão do Legislativo de Arroio do Tigre, será segunda-feira (14), às 17 horas.

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