Nessa segunda-feira (13), os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos em Sessão Ordinária, para apreciação de cinco matérias constantes na Ordem do Dia, sendo todas aprovadas por unanimidade. Veto ao Projeto de Lei Legislativo, que cria gratificação ao servidor efetivo designado como agente de contratação e a respectiva equipe de apoio.
Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de R$ 2.300,00. Destina-se à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, especificamente para o Fundo Municipal de Defesa Civil, visando auxiliar os afetados pela enchente de 2024. O valor será utilizado para distribuição gratuita de materiais, bens ou serviços. O montante é inicialmente simbólico, proveniente do PIX Solidário, com possibilidade de suplementação posterior.
Projeto de Lei, que visa autorizar o Poder Executivo a incluir um crédito especial de R$ 1.250.000,00 no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esses recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil para reconstrução da infraestrutura urbana e rural, conforme Decreto Municipal. Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 200.000,00 e Projeto de Lei Legislativo, que propõe o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal. A próxima sessão do Legislativo de Arroio do Tigre será dia 20 de maio, às 18 horas.
