Vereadores aprovam projeto que padroniza valores de diárias para CCs da Câmara de Sobradinho

O objetivo é regulamentar e aperfeiçoar a prestação de contas das diárias e se adequar as exigências do Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, além de padronizar os valores dos Cargos em Comissão (CCs).

maio 18, 2022

Foto: Arquivo Rádio Sobradinho AM/Fabrício Ceolin

O Projeto de Resolução aprovado pelos vereadores na noite dessa segunda-feira (16), dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara. O objetivo é regulamentar e aperfeiçoar a prestação de contas das diárias e se adequar as exigências do Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, além de padronizar os valores dos Cargos em Comissão (CCs).

Com a aprovação, o presidente do Legislativo receberá diária de R$ 594,00 com pernoite e R$ 371,00 sem pernoite. Os vereadores receberão R$ 298,00 pela diária sem pernoite e com pernoite R$ 498,00. Assessor Jurídico, Diretor, Assessor Parlamentar, Assessor Legislativo e demais Cargos em Comissão passarão a receber diária de R$ 385,00 com pernoite e R$ 240,00 sem pernoite. O agente administrativo R$ 442,00 com pernoite e R$ 259,00 sem pernoite e auxiliar de serviços gerais receberá diária de R$ 347,00 e R$ 202,00 sem o pernoite.

Conforme o projeto de lei aprovado, o caso de deslocamento para fora do município de Sobradinho em até 200 km de distância será pago 25% da diária com ou sem pernoite. Já no caso de deslocamento para fora do Estado o valor a ser pago sofrerá um acréscimo de 50%, sobre a diária com pernoite, e sem pernoite. Os valores das diárias serão atualizados anualmente, em março, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, tendo como base o período dos 12 (doze) meses anteriores.