A 28ª Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Sobradinho, ocorreu nesta segunda-feira (02) na Sala de Sessões Ottmar Kessler. Durante a reunião, o Projeto de Lei do Executivo que visava modificar a Lei Municipal sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos foi rejeitado por unanimidade. A proposta pretendia alinhar a legislação local com a Portaria do Ministério da Previdência Social. Vale ressaltar que, de acordo com a normativa vigente, os municípios do Estado do Rio Grande do Sul estão autorizados a suspender as contribuições suplementares, tanto em forma de alíquota quanto de aporte, até março de 2025, e revisar seus planos de amortização.
O projeto de Lei que altera a redação de Lei Municipal que altera o o Cálculo Atuarial, passando dos atuais 14% para 18,36%, teve pedido de vista concedido ao vereador Miguel Vieira.
Por outro lado, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 250.000,00 para a construção de um novo centro comunitário no Bairro Maieron.
Além disso, a Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes da Câmara convocou a Secretária Municipal de Saúde, Ana Feron; o Prefeito Armando Mayerhofer; e o Interventor do Hospital São João Evangelista, Edenir Buligon, para uma apresentação sobre a intervenção no hospital e seus impactos. Durante a sessão, foram discutidas questões relacionadas ao atendimento, a formação quadro pessoal de profissionais, dívidas, receitas e os contratos da casa de saúde que está sob intervenção municipal.
Não houveram pronunciamentos dos vereadores na tribuna. A próxima sessão do Legislativo de Sobradinho ocorre segunda-feira (09).
