Em resposta à manifestação do prefeito eleito, Nélio Fornari (PSDB), sobre aprovação de emendas ao orçamento de 2025, que limitam a autonomia do Executivo, a autora das propostas, vereadora Francielli Miiler (Progressistas), emitiu uma nota pública na tarde dessa quarta-feira (11). Conforme ela, a primeira emenda, que prevê o aumento do repasse ao Poder Legislativo, trata-se de uma medida necessária para assegurar o funcionamento adequado da Câmara. O ajuste proposto visa garantir um aumento real, não se limitando a uma mera reposição inflacionária.
A parlamentar destaca que, no ano em curso, o município enfrentou sérias dificuldades financeiras, chegando quase a faltar recursos para o encerramento das contas. O objetivo dessa medida é permitir que o Legislativo desempenhe plenamente suas funções institucionais, como a fiscalização, a proposição e a deliberação de políticas públicas, de forma eficiente e responsável. Francielli Miiler ressalta que a alteração proposta está em conformidade com as previsões de arrecadação e as diretrizes fiscais, assegurando o equilíbrio orçamentário. Já a segunda emenda visa limitar o percentual de autorização legislativa para suplementação por decreto, fortalecendo assim a fiscalização sobre os gastos públicos.
A parlamentar salienta que essa mudança exige que o Executivo submeta ao Parlamento eventuais alterações na execução das ações planejadas e autorizadas durante a aprovação do orçamento anual. Ela acrescenta que o objetivo é ampliar a transparência e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e dentro dos limites previamente estabelecidos. Francielli Miiler reafirma que estas emendas foram propostas no exercício legítimo e responsável do seu mandato como vereadora, buscando sempre o melhor para a comunidade. Ela também repudia qualquer tentativa de desvirtuar ou politizar essa questão, reafirmando seu compromisso com a ética, a transparência e o interesse público.
Na nota do prefeito eleito, Fornari manifestou preocupação com a redução de 30 para 5% no valor que o Executivo tem autonomia para remanejar recursos dentro do orçamento sem solicitar autorização da Câmara. Segundo ele, isso pode dificultar a execução de diferentes obras, como por exemplo, a recuperação de estradas. Nélio Fornari também manifestou preocupação quando ao aumento do orçamento do Legislativo em R$ 320 mil reais no próximo ano. Isso segundo ele, deverá reduzir os recursos do Executivo. O prefeito eleito de Lagoão adiantou que pretende reverter essas alterações no orçamento de 2026.
