Foto: Fabrício Ceolin
O vereador Jeferson Matana (PSB), levantou questionamentos quanto aos critérios de seleção para a distribuição das 30 casas populares construídas pela prefeitura de Sobradinho, durante sessão ordinária desta segunda-feira (11). De acordo com o parlamentar, foi aprovada no ano passado, a lei municipal de política habitacional de interesse social, que estipulou regras, entre elas, uma renda que não pode ultrapassar dois salários mínimos. O vereador afirmou que durante o cadastramento de interessados pelas casas, havia um cartaz afixado no saguão da prefeitura, estabelecendo como um dos requisitos que o beneficiário precisaria estar pagando aluguel para ser contemplado.
Matana acredita que isso teria sido escrito posteriormente no cartaz, uma vez que, a escrita apresentava uma tinta com tom diferente das regras que apareciam anteriormente. Em seu pronunciamento na tribuna, o vereador avaliou que aqueles que pagam aluguel não estão em vulnerabilidade, conforme determina a lei municipal, exemplificando que existem muitas pessoas moram de favor em casas de parentes, justamente por não terem condições de alugar uma casa, e que conforme a regra imposta, não serão contempladas pelo programa. Jeferson Matana chamou atenção para que o Executivo obedeça os critérios aprovados na lei municipal, ou que envie para o Legislativo um novo projeto para apreciação dos vereadores, pois, na sua opinião a forma adotada para a seleção das famílias beneficiadas, abrirá brechas para contestações e descontentamentos.
A reportagem das Rádios Sobradinho AM e Jacuí FM entrou em contato com a secretária de Assistência Social, Juliana Marion. Ela afirma que a questão de estar pagando aluguel é apenas um dos requisitos que serão analisados, e isso não quer dizer que vai beneficiar ou excluir os interessados dos critérios de seleção. A secretária afirma que haverá uma avaliação caso a caso, com visitas às pessoas interessadas, para selecionar realmente aqueles que necessitam de moradia. Juliana Marion acrescentou que a seleção será feita pelo Conselho Municipal de Habitação, e pela equipe técnica do Cras que faz o acompanhamento de todas às famílias.
