A cassação do mandato do vereador Janderson Dias Nunes, conhecido como Berê, do PP, foi confirmada durante a 39ª sessão ordinária da Câmara de Sobradinho, promovida nessa segunda-feira (25). Na semana anterior, o Ministério Público havia notificado o presidente da Câmara, Gerson Schirmer (MDB), pedindo que fossem tomadas providências em relação à situação do vereador, que teve seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal transitada em julgado em 18 de setembro deste ano, conforme decisão do 2º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Berê, que foi inclusive reeleito, foi condenado por crimes relacionados à ordem tributária, especificamente por sonegação de ICMS na compra e venda de tabaco de uma empresa de sua propriedade, o que teria resultado segundo o processo, em um prejuízo de R$ 2,5 milhões aos cofres estaduais. Durante a sessão dessa segunda, uma portaria foi lida com base na Lei Orgânica Municipal, que resultou na extinção do mandato do vereador e na convocação do suplente Rainoldo Waide, também do PP, para ocupar a vaga. A ata da sessão será enviada ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
O presidente da Câmara, Gerson Schirmer, expressou seu pesar pela situação do ex-vereador, destacando que, embora os acontecimentos sejam do passado, a lei deve ser cumprida. Ele afirmou ter sido pego de surpresa pela decisão judicial e observou que este é um momento marcante na história de Sobradinho, já que é a primeira vez que um vereador tem o mandato cassado após 97 anos de município. O assessor jurídico da Câmara, Dartagnan Billig, ressaltou que a ação legislativa reflete a realidade da Justiça criminal.
Depois que o Ministério Público Eleitoral informou sobre a condenação, a mesa diretora não teve alternativa senão declarar a perda do mandato, sem possibilidade de recurso ou votação. A apresentação de um recurso na Justiça comum, depende da iniciativa do interessado, e não cabe à Câmara deliberar sobre o caso. Em relação à sua reeleição, o assessor jurídico acredita que, diante da suspensão dos direitos políticos de Berê Nunes, o Ministério Público deverá iniciar um processo que pode impedir sua diplomação. Ele foi reeleito com 374 votos nas eleições recentes, e, se isso se confirmar, o suplente Miguel Viera, do PP, deve assumir como vereador titular na próxima legislatura.
Ainda na tarde desta segunda-feira, procurado pelas Rádios Sobradinho AM e Jacuí FM, o agora ex-vereador Janderson Nunes, confirmou que não compareceria à sessão e se declarou inocente das acusações do processo criminal. Ele argumentou que sua defesa perdeu os prazos legais para recorrer da condenação, e afirmou estar buscando alternativas para reverter a decisão judicial, prometendo prestar mais esclarecimentos tão logo tenha novidades sobre a situação. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça também decidiu, por maioria de votos, ajustar a pena de Janderson Nunes para 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mudando o regime penal para aberto. Assim, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, que incluem prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e uma multa correspondente a 10 salários mínimos, mantendo-se os demais termos da sentença original.
