Foto: Fabrício Ceolin/Rádio Sobradinho
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes da Câmara de Vereadores de Sobradinho estão analisando atualmente três Projetos de Lei do Executivo que foram baixados na última Sessão Ordinária. As comissões presididas, respectivamente, pelos vereadores Gerson Schirmer (MDB) e Miguel Vieira (Progressistas) deverão emitir pareceres sobre a legalidade e constitucionalidade das matérias. Após isso, os Projetos de Lei estarão aptos para serem votados pelos vereadores. Está em análise, o projeto de lei que autoriza o Executivo abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00.
Esse recurso será utilizado para a aquisição de materiais para asfaltamento e pavimentação de diversas ruas. O Executivo salienta que recentemente foi adquirido uma usina de asfalto que está sendo instalado junto ao britador de Linha Herval. Projeto de Lei que autoriza o Executivo a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um boxe lno Centro de Empreendedores Individuais para um comércio de lanches. Projeto de Lei que dispõe sobre a locação de imóvel para a instalação de indústria do setor de bolsas e acessórios.
Na justificativa do Projeto, o Executivo salienta que a proposição normativa é necessária para a manutenção da locação imobiliária, para continuidade das atividades da empresa Zorzo Bolsas Ltda. A próxima sessão dos vereadores de Sobradinho será segunda-feira às 18 horas, e a comunidade é convidada vir a Câmara acompanhar os trabalhos legislativos.