O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul divulgou um levantamento inédito que traça um panorama detalhado da estrutura das Defesas Civis nos 497 municípios gaúchos. A análise revelou que, embora haja avanços na institucionalização da política de gestão de riscos, ainda persistem fragilidades preocupantes, como a ausência de planos atualizados, falta de estrutura adequada e carência de ações preventivas, inclusive em municípios da região Centro Serra.
O estudo, que teve a participação de 485 municípios — o que representa 97% do total — avaliou a existência de legislação específica, planos de contingência, estrutura física e operacional, alocação de recursos e ações voltadas à prevenção de desastres. Apesar do envolvimento da maioria das cidades, a situação das áreas de risco ainda é considerada alarmante.
O levantamento também se aprofundou em 143 municípios localizados em regiões mais vulneráveis a desastres naturais, como inundações, deslizamentos e enxurradas. Esses municípios apresentaram desempenho um pouco acima da média estadual, mas ainda com muitos desafios. Entre os dados mais preocupantes, destacam-se: 24 municípios vulneráveis que não possuem plano de contingência, 64 que têm planos desatualizados, 29 que não contam com qualquer estrutura física ou operacional — nem mesmo equipamentos básicos —, 54 que não previram recursos no orçamento de 2024 para a área de Defesa Civil e 18 que não realizam qualquer tipo de ação preventiva ou de preparação para desastres.
O Tribunal de Contas reforça que a Defesa Civil é um dever do Estado e um direito da população, e por isso recomenda que os municípios adotem medidas urgentes para estruturar seus sistemas de prevenção e resposta, incluindo planejamento orçamentário, capacitação de equipes e aquisição de equipamentos adequados. Na região Centro Serra, conforme os dados divulgados pelo Tribunal de Consta do Estado, a situação também requer atenção.
A prefeitura de Lagoão, por exemplo, não possui coordenadoria ou órgão equivalente responsável exclusivamente pela Defesa Civil. Além disso, Lagoão e Ibarama foram citados por não contarem com nenhum servidor designado para atuar na área. Estrela Velha, Salto do Jacuí, Lagoa Bonita, Tunas e novamente Ibarama aparecem entre os municípios que não possuem qualquer item da lista de estrutura física ou de equipamentos básicos. Já os municípios de Segredo e Tunas não destinaram dotação orçamentária específica para ações de prevenção e preparação em 2024.
E, por fim, Lagoa Bonita, Tunas, Segredo e Cerro Branco figuram entre os que não realizam nenhuma ação concreta voltada à prevenção ou à preparação para situações de risco. Diante desse cenário, o TCE-RS alerta que é fundamental que os municípios invistam na estruturação de suas Defesas Civis para garantir maior segurança às comunidades, especialmente diante do aumento dos eventos climáticos extremos que vêm afetando todo o estado.
Apesar do apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a falta de estrutura específica para a Defesa Civil em alguns municípios da região, todas as prefeituras do Centro Serra atuaram no socorro às famílias atingidas durante a enchente do ano passado, bem como, em situações decorrentes de outros fenômenos climáticos.
