TCE aprova contas do então presidente do Legislativo Tuki Siman

Participaram do julgamento desse processo, os Conselheiros Substitutos Alexandre Mariotti (no exercício da Presidência), Ana Warpechowski (Relatora) e Daniela Zago.

jul 15, 2022

Foto: Fabrício Ceolin/Rádio Sobradinho

A Segunda Câmara Especial do Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, acolhendo o voto da Conselheira-Relatora Ana Warpechowski, por seus jurídicos fundamentos, decidiu julgar regulares com ressalvas as Contas de Gestão do então vereador Roberto Carlos Siman – Tuki, presidente do Legislativo Municipal de Sobradinho no exercício de 2019. Participaram do julgamento desse processo, os Conselheiros Substitutos Alexandre Mariotti (no exercício da Presidência), Ana Warpechowski (Relatora) e Daniela Zago.

As Contas de Gestão têm a finalidade de demonstrar a aplicação de recursos públicos pelos responsáveis (ordenadores de despesas), sendo observadas a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul faz a análise e o julgamento técnico e, caso alguma irregularidade for constatada, aplica sanções, como as multas, por exemplo. Todas as Contas de Gestão dos presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores são analisadas pelo TCE/RS.