Sobradinho recebe Selo de Regularidade e Responsabilidade do TJ/RS

O certificado que concede o selo ao município foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes

set 2, 2021

Foto: Divulgação

O município de Sobradinho, pelo terceiro ano consecutivo, recebeu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento dos Precatórios de 2021, referente ao orçamento de 2020. O certificado que concede o selo ao município foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes, no dia 20 de agosto. A honraria fora recebida pela Procuradoria Jurídica que remeteu a comunicação ao Prefeito Armando Mayerhoffer.

A procuradora Jurídica, Greta D’Olanda, destaca o grande comprometimento da Administração Municipal em manter o pagamento dos precatórios em dia, o que desde seu ingresso aos quadros do município de Sobradinho vem sendo realizado de forma bastante efetiva. A procuradora salienta que não apenas os precatórios tem sido cumpridos de forma efetiva pela administração, mas também as requisições de pequenos valores, oriundas de Processos judiciais as quais são acompanhadas pela Procuradoria para a devida execução de forma imediata e dentro do prazo estabelecido na Lei.

O Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios, segundo a Procuradora atesta publicamente a boa conduta administrativa do município, o que reforça o cumprimento da legalidade. O secretário de Finanças e Planejamento, Nilo Wietzke, reforça o esforço que o município vem realizando durante todos esses anos, desde gestão passada para manter e continuar honrando com o pagamento dos precatórios em dia, o que soma atualmente a importância mensal de R$ 50.000,00.

O prefeito Armando Mayerhoffer enfatiza que este reconhecimento do Tribunal de Justiça, por meio Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento dos Precatórios de 2021, é importante, pois reflete a responsabilidade que a Administração Municipal tem, em honrar as contas públicas, com desenvolvimento de uma boa gestão financeira.