Sobradinho inicia atividade de Regularização Fundiária

O processo abrange medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientas

jul 29, 2021

Foto: Divulgação

O Executivo Municipal de Sobradinho iniciou as atividades de Regularização Fundiária, que consiste em ajustar núcleos urbanos informais ao território urbano de Sobradinho e a titulação da propriedade. O processo abrange medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientas. Inicialmente está em estudo a legalização do loteamento Guilherme, situado no bairro Rio Branco.

O projeto visa regularizar loteamentos clandestinos e irregulares do município que se enquadrem dentro da normativa legal da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A equipe de trabalho esteve reunida esta semana sob a coordenação da Procuradora Jurídica, Greta D’Olanda, com a presença do prefeito Armando Mayerhofer e demais integrantes da Comissão, tendo a participação de Roberto Köhler, que de forma voluntária tem prestado auxilio no desempenho das atividades, uma vez que ele já havia iniciado os trabalhos na administração passada.

O projeto visa entregar às famílias, por meio da Reurb, a propriedade dos lotes, os quais elas já possuem a posse. De acordo com o prefeito Armando Mayerhofer, o Executivo quer garantir que as pessoas que residem nestes loteamentos irregulares ou clandestinos tenham assegurado o direito à moradia com a emissão do título de propriedade após a conclusão do procedimento.