A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ) promove nesta terça-feira (02), em Brasília, a Reunião Aberta da CONICQ, com objetivo de colher diferentes perspectivas da sociedade sobre os documentos que serão discutidos na 11ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (COP11) e da 4ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito dos Produtos de Tabaco (MOP4), em novembro, na Suíça.
As contribuições recebidas servirão de subsídio para as discussões da CONICQ e encaminhamentos do governo brasileiro nas referidas conferências. São esperadas contribuições de representantes do setor público, privado e da sociedade civil, cujas instituições tenham interesse nos temas relacionados. O tema esteve na pauta da reunião da Câmara Setorial do Tabaco de Santa Catarina, realizada na manhã dessa segunda-feira (01). O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, falou sobre a expectativa em torno da participação que a entidade fará em Brasília.
Conforme ele, a entidade espera que o diálogo prevaleça e que a CONICQ, que abrange representantes de 11 ministérios, da Casa Civil, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Fundação Oswaldo Cruz, considere não somente as questões de saúde, mas também a importância econômica e social do setor do tabaco para mais de 525 municípios e 138 mil produtores brasileiros, cumprindo com a declaração interpretativa assinada quando da ratificação da Convenção-Quadro. De acordo com a Afubra, 720 mil toneladas foram produzidas na safra 2024/2025 e renderam aos produtores integrados cerca de R$ 14,58 bilhões.
Além de ser o segundo maior produtor mundial, o Brasil é o maior exportador há mais de 30 anos, com 90% da sua produção destinada ao mercado externo, para mais de 100 países. A expectativa é que feche o ano de 2025 com US$ 3 bilhões em divisas. Entre janeiro e julho deste ano, os embarques já ultrapassam as 270 mil toneladas, com divisas 20,8% superiores às do mesmo período do ano passado, acumulando o montante de US$ 1,74 bilhão. Na indústria, o setor proporciona mais de 44 mil empregos diretos no Brasil e gera R$ 17 bilhões em impostos.
