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O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio do Tigre está realizando a renovação e emissão da DAP, após alteração na normativa sobre o CAF. A emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) foi prorrogada e segue valendo a emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).
O Governo Federal, através de portaria emitida no dia 28 de junho, prorrogou em todo o país a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) até 31 de outubro de 2022. A extensão do prazo se deve à necessidade de ajustes no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O sistema do CAFWEB ainda apresenta erros que podem levar ao desenquadramento do agricultor familiar. As DAP’s emitidas ou renovadas até 30 de outubro de 2022 terão validade de 2 anos.
No entanto, os agricultores devem observar os critérios de enquadramento como: a soma de áreas cultivadas e/ou de posse não pode ultrapassar 80 hectares; a soma das rendas dos últimos 12 meses não pode ultrapassar os 500 mil reais/ano; a renda fora da produção agropecuária não pode ser maior que a da atividade agrícola. Além de outros enquadramentos. Quem necessita emitir ou renovar a DAP tem o serviço disponível de forma gratuita no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio do Tigre, que pode orientar sobre a renovação e emissão.
