Foto: Fabrício Ceolin
Está protocolado na Câmara, o Projeto de Lei do Executivo que pretende instituir um novo modelo de concessão de auxílio alimentação. Com a nova proposta, o valor mensal continuaria em R$ 500,00 mensais, porém, não fariam jus ao benefício os seguintes casos: inativos; os servidores que estiverem em licença remunerada; cedidos para outros órgãos, entes públicos ou mesmo instituições privadas; os que estiverem em gozo de licenças, licenciados ou afastados do exercício do cargo, que faltarem ao expediente injustificadamente, relativo aos dias de falta; que estiverem em auxílio doença previdenciário, licença maternidade ou paternidade, e; que receberem diária ou reembolso de despesas pelos dias que estiverem fora do município.
Na justificativa do Projeto, a Administração Municipal expõe que a intenção é diminuir o número de atestados apresentados. O Sindicato dos Servidores Municipais, enviou ofício à Câmara de Vereadores. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Morais, após reunião da diretoria, promovida na última sexta-feira, dia 10, a posição da entidade é favorável ao projeto, mas sugere emendas por parte do Legislativo: Estabelecer 3 dias de carência quando do atestado médico; manter o pagamento do auxílio na integralidade na licença maternidade e paternidade, e ainda, manter o auxílio em casos de atestados por doenças terminais, bem como, acidentes de trabalho.
Já numa segunda reunião ocorrida no domingo, dia 12, o ofício revela que a entidade também aceita proposta de reposição salarial do Executivo, na proporção de 8,5% nos vencimentos dos servidores. O ofício revela que o Executivo já antecipou, que no caso do projeto que altera o vale alimentação ser rejeitado, a reposição será de 6%. O presidente do Legislativo Municipal, Miguel Vieira, adianta que deverá propor uma audiência pública a fim de discutir o tema com os funcionários, membros do Legislativo e do Executivo, pois, o pensamento da diretoria do Sindicato pode não ser o da maioria dos servidores. Miguel revelou que os vereadores receberam muitas ligações pedindo cautela na análise do projeto.
O líder do governo, vereador Gerson Schirmer, diz que existem questões jurídicas que precisam ser revistas e adequadas na concessão do benefício. Schirmer, salientou também a importância de os funcionários públicos estarem atentos à situação, destacando que tudo que for feito pelos vereadores, vai ser adequado ao rigor da lei.
