Foto: Fabricio Ceolin
Os vereadores de Sobradinho se reuniram nesta segunda-feira (06), na 18ª sessão ordinária. Em pauta estiveram os seguintes projetos que foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei n° 087/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de um veículo para cinco pessoas, com destinação de atendimento na baixa e alta complexidade. Esse veículo, segundo o Executivo, será adquirido com recursos de Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Patrícia Alba do MDB e com contrapartida do Município, e auxiliará no transporte de pacientes que necessitam de atendimento específico fora de Sobradinho.
Projeto de Lei n° 091/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Esse Crédito Suplementar servirá para aquisição de um veículo novo destinado a Secretaria de Assistência Social, para ser utilizado pelo Conselho Tutelar do Município, uma vez que o veículo que atendia o referido Conselho sofreu um acidente e teve perca total. Do valor montante do Crédito Suplementar, R$ 51.576,80 (cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) são recursos repassados pela Seguradora e o restante são recursos do Município.
Projeto de Lei n° 092/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O Crédito Suplementar, acima mencionado, será destinado ao pagamento de aquisições de Merenda Escolar para as EMEIs do município. Para a cobertura do Crédito Suplementar será utilizado o superávit financeiro de 2021, vinculo Salário Educação (1025).
Projeto de Lei n° 093/2022 que institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências. Este projeto prevê a instituição da Contribuição de Melhoria, na forma da Lei Municipal nº 1.333/91, art 130, alterado pela Lei Municipal nº 3.886, de 10.12.2014, tendo em vista a execução de Pavimentação da Rua Quinca, no Bairro Quinca, com pedra paralelepípedo de basalto regular, em 5.568,40 m², nesta cidade de Sobradinho/RS. Essa obra será executada com recursos de emenda parlamentar do Senador Luiz Carlos Heinze do PP, no valor de R$ 481.104,00 e contrapartida do Município no valor de R$ 224.329,63, totalizando R$ 705.433,63.
Foi aprovada ainda de autoria do vereador Miguel Vieira (PP), Moção de Reconhecimento à Gazeta Grupo de Comunicações e ao Rotary Club pela promoção do 26ª Jantar dos Destaques.
Já o vereador Valdecir Bilhan (PTB), apresentou Moção de Apoio a tramitação e aprovação do Projeto de Lei de Autoria da Presidência da República, altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas e define crimes. Essa Moção foi aprovada por 7 votos favoráveis e 1 contrário do vereador Berê Nunes (PP).
Confira os pronunciamentos da tribuna:
A próxima sessão dos vereadores de Sobradinho será segunda-feira (13), às 18:00 horas.
