Os valores referentes ao abono salarial PIS/PASEP começaram a de liberados na última segunda-feira (17), conforme o calendário anual definido pelo governo do Federal. No entanto, servidores públicos municipais e estaduais estão enfrentando dificuldades para consultar o benefício. Ao fazer a consulta, os servidores verificam a informação de “não habilitados” ao recebimento do Abono, como se não existisse vínculo do servidor em relação ao exercício 2023. A falha está relacionada à implementação do e-Social, um sistema do Governo Federal que integra informações do INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho. A inconsistência nos registros impediu o cruzamento correto de dados, prejudicando a liberação do benefício.
O pagamento Pasep 2025 diz respeito ao exercício de 2023, e esse é o primeiro processamento de pagamento a partir do E-Social, que substituiu a RAIS. O Ministério do Trabalho e Emprego está empenhado para solucionar a falha, mas ainda não há prazo para a regularização. A orientação, neste momento, é para que os servidores aguardem a atualização do sistema. Em Sobradinho, o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura orienta os servidores afetados a formalizar um requerimento diretamente no site do Ministério do Trabalho. No formulário, é necessário preencher corretamente os dados: selecionar “Abono Salarial” como assunto, e indicar “Negativa de Recebimento” na mensagem. O requerimento pode ser feito por meio do link: https://www.gov.br/…/fale-conosco/formulario-de-contato1.
