Sobradinho
O secretário da Administração de Sobradinho, Dilamar da Silva, foi o convidado desta quinta-feira (08) do programa Enfoque da Rádio Sobradinho AM, na série de entrevistas com os novos secretários municipais. Conforme ele, a escolha pelo seu nome se baseou na necessidade do prefeito ter ao seu lado uma pessoa de estrita confiança. Dilamar é genro do prefeito Armando Mayerhofer.
Na entrevista, o secretário disse que vai trabalhar em conjunto com a assessoria jurídica da prefeitura, e que uma de suas principais atribuições, é a elaboração e encaminhamento de projetos de lei para a Câmara de Vereadores, e o controle sobre as licitações e compras. Dilamar da Silva explicou também as razões de um projeto de lei enviado para a Câmara que extingue cargos e altera padrões de vencimentos no quadro de CCs e Funções Gratificadas.
O secretário afirmou que alguns vencimentos estão com os valores muito defasados, e citou como exemplo o cargo de assessor jurídico que recebe atualmente pouco mais de 2 mil e 900 reais. Segundo ele, é muito difícil encontrar profissionais da área que aceitem trabalhar por este valor. Dilamar lembrou que a Lei 173 – proíbe reajustes até o final deste ano, em função da pandemia do coronavírus, porém, para este tipo de situação, existe amparo legal, desde que o município extinga cargos na mesma proporção, fazendo com que não haja aumento de despesas com pessoal.
O secretário explicou também que tramita na Câmara outro projeto que revoga a lei municipal aprovada no ano passado, que garantiu o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do município, sempre que vencerem uma ação em favor da municipalidade. Segundo Dilamar da Silva, a administração entende que, por serem funcionários de carreira, esses profissionais já são remunerados para o cargo, e os honorários deverão ser destinados para os cofres municipais. O objetivo do Executivo é repassar esses eventuais recursos para a área da saúde. Quando foi aprovado, o projeto gerou polêmica, e os Procuradores alegaram que este tema já está consolidado, sendo um direito da classe, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
