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Secretaria Municipal de Administração de Sobradinho protocolou 6 projetos de lei

As matérias tratam sobre contribuições de melhorias, concessão, locação e sobre o piso nacional da Enfermagem

Foto: Fabrício Ceolin

A Secretaria Municipal da Administração de Sobradinho. protocolou na Câmara de Vereadores do município, 6 Projetos de Lei. As matérias tratam sobre contribuições de melhorias, concessão, locação e sobre o piso nacional da Enfermagem. Com isso, devem ser apreciados na próxima segunda-feira os seguintes projetos: que dispõe sobre a locação de imóvel para instalação de empresa.

Projeto que institui Contribuição de Melhoria tendo em vista a execução de pavimentação com asfalto e com paralelepípedos de várias ruas; projeto que dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos profissionais da área de Enfermagem que especifica para o cumprimento dos pisos salariais, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar;

Projeto que dispõe sobre a locação de imóvel para a instalação de uma empresa em Sobradinho. Projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel locado pelo município, para a instalação da empresa Renan Tafarel Postal – ME. A próxima sessão ordinária ocorre na segunda-feira, 11 de setembro, às 18h.

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