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A Secretaria Municipal das Finanças de Passa Sete, vai promover um treinamento para implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. O evento é destinado a proprietários de Empresas Prestadoras de Serviços, Escritórios de Contabilidade, Contabilistas e Tomadores de Serviços, Associação Comercial e Industrial e demais interessados. A qualificação será dia 12 de dezembro de 2023, às 8h30min, na Câmara de Vereadores. Na ocasião, serão repassadas orientações sobre o sistema para emissão, substituição e cancelamento de notas eletrônicas.
O público poderá esclarecer dúvidas sobre o sistema eletrônico e passarão a contar com um ambiente de teste para simularem a emissão dessas notas. No treinamento serão abordadas considerações relacionadas a legislação municipal que trata do assunto, além de solicitação de acesso ao sistema e geração de Notas Fiscais Eletrônicas, bem como, consultas diversas. Também haverá espaço para perguntas e respostas. A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no município de Passa Sete foi instituída pelo Decreto Municipal nº 2.339/2023, e deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço.
Trata-se de um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, que visa documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço. O modelo substitui a necessidade de emissão das tradicionais notas fiscais (talão) e é de total responsabilidade dos prestadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – o ISSQN. Este treinamento será ministrado por uma empresa e a Inspetora Tributária do Município de Passa Sete. Não haverá inscrição. Os interessados apenas precisam comparecer no local e na data do evento, ou seja, dia 12 de dezembro, às 8h30min, na Câmara de Vereadores.