A Concessionária Rota de Santa Maria assumiu às 23h59min desta segunda-feira (30) a concessão dos 204,5 quilômetros da RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria. A súmula do Termo de Arrolamento e Transferência dos Bens foi publicada nesta segunda no Diário Oficial do Estado, marcando o início da Concessão para às 23h59min.
A Concessão abrangerá a rodovia RSC-287, no trecho entre Tabaí (km 28,03, no entroncamento com a BR-386/RS) e Santa Maria (km 232,54, no entroncamento com a ERS-509), totalizando 204,51 km de extensão. O Contrato de Concessão possui duração de 30 anos, e prevê a duplicação de todo o trecho concedido.
Serviços de Atendimento aos Usuários
A Concessionária passa imediatamente a oferecer serviço médico, mecânico e inspeção de tráfego para os usuários no trecho entre Candelária a Venâncio Aires (km 66,15 ao 151,75), 24h por dia. Esses serviços serão ampliados para o trecho completo da Concessão, entre Tabaí e Santa Maria, em até 6 meses.
A Concessionária também implantará sistema de câmeras monitoramento na rodovia, até o 24º mês da Concessão, cobrindo 100% do trecho, que serão monitoradas desde o Centro de Controle Operacional da Concessionária. Também serão implantados 2 postos de pesagem de caminhões, em locais a serem definidos, até o 3º ano.
O Centro de Controle Operacional, situado na cidade de Santa Cruz do Sul, comandará a operação da rodovia.
Recuperação da Rodovia
A partir do início da Concessão também serão executados os Trabalhos Iniciais, em até 12 meses, que são atuações emergenciais de recuperação dos elementos físicos da rodovia (pavimento, sinalização, drenagem, pontes, etc.), executados gradativamente, com o objetivo de eliminar problemas que comprometam a segurança e conforto dos usuários, e de modo a cumprir com os parâmetros de desempenho do Contrato de Concessão para esta etapa. A recuperação completa da rodovia ocorrerá em até 5 anos, incluindo a recuperação estrutural do pavimento, pontes, elementos de segurança, dentre outros.
Novas Tarifas e Critérios de Cobrança
A partir da assunção na noite de hoje, a Concessionária Rota de Santa Maria passará imediatamente a operar as duas praças de pedágio existentes, localizadas em Venâncio Aires e Candelária, com uma tarifa de R$ 3,70 para automóveis. Em até 12 meses, a partir da conclusão da fase de Trabalhos Iniciais, a Concessionária poderá iniciar a cobrança de pedágio nas três novas praças a serem construídas ao longo do trecho: Taquari, Paraíso do Sul e Santa Maria, aplicando as mesmas tarifas.
Além da redução da tarifa básica de pedágio, acontecerão outras mudanças nas cobranças de tarifa:
- Automóveis: R$ 3,70;
- Motocicletas: que atualmente são isentas, passam a pagar R$ 1,90;
- Caminhões: a cobrança dos caminhões será R$ 3,70 por eixo;
- Isenções: apenas veículos oficiais, que estejam a serviço da União, Estados e Municípios.
As isenções de pessoas físicas praticadas pela EGR (moradores locais e múltiplas passagens) não são aplicáveis na Concessão.
As isenções de veículos oficiais referidas acima serão efetivadas através de pré-cadastro junto à Concessionária e instalação de um TAG gratuito que permitirá a passagem nas praças da Concessão.
Ao assumir a operação das duas praças existentes, a Concessionária irá substituir gradativamente todos os equipamentos, de maneira coordenada para não prejudicar o fluxo de veículos. Além disso, no primeiro ano essas duas praças serão ampliadas para se adequar à demanda atual de veículos, e atender aos parâmetros de atendimento do Contrato de Concessão, incluindo a instalação de cabines de cobrança automáticas exclusivas.
Tabela de tarifas homologadas pela Agergs:
| Tipo de veículo | Nº de Eixos | Rodas | Multiplicador deTarifa | Tarifa |
| Automóvel, Caminhonete e Furgão | 2 | Simples | 1 | R$ 3,70 |
| Automóvel e Caminhonete com Semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | R$ 5,60 |
| Automóvel e Caminhonete com Reboque | 4 | Simples | 2 | R$ 7,40 |
| Caminhão Leve, Ônibus, Caminhão-Trator e Furgão | 2 | Dupla | 2 | R$ 7,40 |
| Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhão-Trator com Semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3 | R$ 11,10 |
| Caminhão com Reboque, Caminhão-Trator com Semirreboque | 4 | Dupla | 4 | R$ 14,80 |
| Caminhão com Reboque, Caminhão-Trator com Semirreboque | 5 | Dupla | 5 | R$ 18,50 |
| Caminhão com Reboque, Caminhão-Trator com Semirreboque | 6 | Dupla | 6 | R$ 22,20 |
| Caminhão com Reboque, Caminhão-Trator com Semirreboque | 7 | Dupla | 7 | R$ 25,90 |
| Caminhão com Reboque, Caminhão-Trator com Semirreboque | 8 | Dupla | 8 | R$ 29,60 |
| Caminhão com Reboque, Caminhão-Trator com Semirreboque | 9 | Dupla | 9 | R$ 33,30 |
| Motocicletas, Motonetas e Bicicletas-Moto | 2 | Simples | 0,5 | R$ 1,90 |
| Veículos Oficiais e do Corpo Diplomático, Bombeiros Voluntários e Ambulâncias | Isento | |||
Obras
O Contrato de Concessão prevê a duplicação completa da rodovia entre Tabaí e Santa Maria. O cronograma do Contrato prevê que as travessias urbanas (Tabaí, Santa Cruz do Sul, Candelária, Novo Cabrais, Paraíso do Sul e Santa Maria) estejam duplicadas até o 4º ano. Para os trechos rurais, o contrato prevê duplicar entre Tabaí e Novo Cabrais (total de 130 km) até o 9º ano da Concessão, e o restante até Santa Maria será condicionado à evolução do tráfego, com prazo máximo até anos 19, 20 e 21 da Concessão, conforme o sub-trecho.
A Concessionária planeja acelerar o cronograma das obras de ampliação, desde que sejam aplicados os mecanismos previstos no Contrato de Concessão.
