Redução das alíquotas do ICMS causará impacto nos cofres das prefeituras

Prefeitos de todo o país estão em Brasília para pressionar o Congresso Nacional a frear a aprovação de propostas que criem novas despesas ou reduzam ainda mais a arrecadação.

jul 5, 2022

Foto: Famurs

Em reação ao recente movimento de criação de encargos e cortes em impostos, que atingiram em cheio a receita dos municípios, prefeitos de todo o país estão em Brasília para pressionar o Congresso Nacional a frear a aprovação de propostas que criem novas despesas ou reduzam ainda mais a arrecadação. A concentração dos gestores municipais ocorre nesta terça-feira (05). Além da proposta que limitou as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações em 17% (18% em alguns Estados), os prefeitos também vão alertar os deputados e senadores sobre o impacto de propostas como os reajustes em pisos salariais de agentes de saúde (já aprovado, aguardando regulamentação) e de enfermeiros (que aguarda aprovação de PEC na Câmara dos Deputados).

Outra medida que retirou recursos dos cofres municipais foi a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35%, por decreto presidencial. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), medidas aprovadas ou em vias de aprovação no Legislativo e decisões tomadas pelo Executivo e Judiciário podem retirar o equivalente a 16,7% da receita corrente dos municípios estimada para 2022. Na mobilização, o pedido prioritário dos prefeitos deverá ser pela aprovação da proposta de emenda à Constituição 122/2015. Apresentada pela então senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS), a iniciativa veta a criação de novas despesas aos entes federativos sem a previsão da receita correspondente. Já aprovada no Senado, a PEC passou por comissão especial na Câmara e está pronta para ser levada ao plenário.

Outros itens também estão na mira dos prefeitos, como o projeto de lei que altera o Imposto de Renda e o recurso em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade de as prefeituras garantirem vagas em creches para todas as crianças entre zero e três anos. Ao todo, cerca de 800 prefeitos devem desembarcar em Brasília na terça-feira. Desses, ao menos uma centena deverá ser do Rio Grande do Sul, de acordo com o presidente da Famurs, Paulinho Salerno (MDB), de Restinga Seca. Representando a AMCSERRA participa do evento o prefeito Edson Lawall, de Cerro Branco.

O presidente da Famurs, destaca que a ideia é conversar com todas as bancadas sobre as pautas que afetam os municípios, e sobre a questão do ICMS, para que os municípios possam ter a recomposição, no caso de haver perda de recursos. Ao sancionar o projeto de lei que reduziu as alíquotas do ICMS, o presidente Jair Bolsonaro vetou os trechos que compensavam os Estados pela perda de arrecadação. A cada R$ 100 arrecadados pelos governos estaduais com o imposto, R$ 25 vão para os municípios.

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