Projetos do Executivo são analisados em sessão da Câmara de Vereadores de Segredo

A 8ª sessão ordinária do Legislativo de Segredo será dia 22 de abril
Foto: Divulgação

Os vereadores de Segredo estiveram reunidos segunda-feira (06), na 7ª sessão ordinária do ano. Foram apreciados projetos de lei de origem do Poder Executivo voltados à organização administrativa, educação e gestão de recursos públicos. Por unanimidade, foi rejeitado o projeto que previa a alteração nos requisitos e o aumento do padrão de vencimento do cargo de auxiliar de administração.

A proposta tinha como objetivo valorizar a categoria e adequar a função às novas exigências técnicas, porém as comissões entenderam que a medida poderia gerar distinções entre cargos, defendendo uma valorização mais ampla e equilibrada entre todos os servidores, especialmente os de menor remuneração. Já os demais projetos foram aprovados por unanimidade. A proposta que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 227.200,00 garante recursos para a manutenção do turno integral nas Escolas Municipais de Educação Infantil Tia Antoninha e Chuquinha, contemplando despesas com materiais e pagamento de profissionais.

Outro projeto aprovado amplia de 11 para 16 o número de vagas para o cargo de Motorista II, medida que busca melhorar a eficiência dos serviços públicos, reduzir a necessidade de contratações temporárias, gerar economia aos cofres municipais e fortalecer o regime próprio de previdência dos servidores. Também foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 51.558,59, permitindo a reprogramação de recursos do FUNDEB-VAAR.

Inicialmente destinados à aquisição de um ônibus escolar, os valores serão utilizados para o pagamento da folha salarial da educação dentro do prazo legal, evitando a devolução dos recursos, enquanto a compra do veículo será viabilizada posteriormente com recursos do orçamento vigente. A 8ª sessão ordinária do Legislativo de Segredo será dia 22 de abril, uma quarta-feira, às 18 horas.

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