Projetos baixam em comissões na Câmara de Sobradinho

Entre eles, está o projeto que prevê a construção de 30 casas populares

abr 25, 2022

Os vereadores de Sobradinho promoveram nesta segunda-feira (25), a 12ª sessão ordinária deste ano.  Foram apresentados seis projetos de lei que foram baixados nas comissões para estudos. N a oportunidade, a mesa diretora apresentou ofício solicitando ao Executivo que o Projeto de Lei 73/2022 que prevê recursos para construção da estátua de Jesus Cristo, uma praça na FEJÃO e casas populares, seja desmembrado em três projetos de lei para apreciação dos vereadores.

Baixaram em comissões os seguintes projetos:

Projeto de Lei n° 70/2022: Que autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, áreas de propriedade de Simatto Empreendimentos Imobiliários LTDA, com extensão total de 6.336,13m², sendo 4.736,13m² destinados ao acesso ao local e outros 1.600,00m² destinados à construção da imagem de Cristo. Segundo o Executivo, a edificação do referido empreendimento contribuirá para fomentar o turismo local, atraindo visitantes de Sobradinho e região, contribuindo indiretamente para o incremento do comércio e serviços locais.

Projeto de Lei n° 71/2022: Que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30 de novembro de 2021, no valor de R$ 700.000,00. A abertura deste Crédito Suplementar servirá para aquisição de uma escavadeira hidráulica nova. Na justificativa do Projeto, o Executivo ressalta que essa nova máquina se somará ao parque de máquinas do município, ficando à disposição da Secretaria de Agricultura para serviços de aberturas de açudes e estradas, uma vez que a demanda de serviços nas propriedades é grande.

Projeto de Lei n° 72/2022: Que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, um monitor de educação infantil. A contratação visa suprir vaga aberta em decorrência exoneração.

Projeto de Lei n° 73/2022: Que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30 de novembro de 2021, no valor de R$ 1.290.000,00. A abertura desse Crédito Suplementar servirá para construção das seguintes obras: imagem do Cristo; praça no Parque da Fejão; e casas populares. Segundo o Executivo, para a construção da imagem do Cristo serão utilizados R$ 600.000,00 do Crédito Suplementar do superávit financeiro de 2021, juntamente com R$ 585.000,00, que constam no Orçamento de 2022, somando um valor de R$ 1.185.000,00. Obra essa que será realizada após ter sido feita pesquisa de opinião pública onde 61,83% da população se posicionaram a favor da construção, que será um atrativo turístico a mais para Sobradinho e região, fomentando o comércio local. Já para a construção da praça no Parque da Fejão, será necessário utilizar R$ 90.000,00 do Crédito Suplementar do superávit financeiro de 2021, para reequilíbrio do contrato. O Executivo destaca no Projeto que o parque da Fejão é local de encontro para atividades esportivas e de lazer. Essa obra está sendo executada com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Covatti Filho, no valor de R$ 241.138,00 e com contrapartida do Município. E para a construção das casas populares serão utilizados R$ 600.000,00 do Crédito Suplementar do superávit financeiro de 2021 e R$ 490.000,00 que já constam no Orçamento de 2022, chegando ao valor de R$1.090.000,00. Ainda na justificativa, a Administração Municipal salienta que está empenhada na resolução de problemas referentes ao sistema habitacional, já que esta é uma reivindicação antiga da comunidade. Nessa etapa deverão ser construídas 30 casas de alvenaria de 40m² cada.

Projeto de Lei n° 74/22: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, promover a venda/alienação, por leilão público, de uma motoniveladora, marca Volvo, modelo G940, ano de fabricação 2007, avaliada em R$ 240.000,00, pertencentes ao município. O valor atribuído ao bem foi fixado pela Comissão de Avaliação, especialmente designada para este fim através da Portaria nº 653/2022 e levou em conta o aumento do valor das máquinas e equipamentos, passando o valor da avaliação de R$ 220.000,00 para R$ 240.000,00. O bem a ser leiloado não atende mais às necessidades da administração. Os recursos arrecadados servirão para investimentos em aquisição de uma nova máquina.

Projeto de Lei n° 75/2022: Que altera o art. 20 da Lei 2.233, de 20 de dezembro de 2001, acrescentando o Cargo de Diretor de Atividades de Usinagem de Asfalto. Na justificativa do Projeto, o Executivo frisa que a criação do novo cargo é devido a aquisição da usina de asfalto para a pavimentação das vias do município.

Tribuna:

Luiz Freitas (PP), falou sobre reunião que participou em Porto Alegre, com secretária de Saúde do Estado Arita Bergmann, onde trataram sobre a regionalização dos partos. Nesta quarta-feira, será promovida em Cachoeira do Sul, na coordenadoria de Saúde, uma reunião para tratar dos ajustes finais para a regionalização dos partos em Sobradinho.  Freitas também informou que não é mais o líder do partido Progressista no Legislativo.

Helton Vendruscollo (MDB) Ressaltou os projetos apresentados pelo Executivo, salientando que a maioria deles são de recursos são próprios do município, frisando a economia feita pelo Executivo na atual gestão.

Berê Nunes (PP) Criticou o projeto 73, o qual prevê recursos das casas populares, vinculado com a construção da imagem de Jesus Cristo, desta não dando opção de escolha ao voto.

Gerson Schirmer (MDB) Disse acreditar que o Executivo vai alterar o projeto de lei 73, que trata sobre três obras diferentes. Lembrou cobranças foram feitas na administração de Maninho Trevisan sobre casas populares, mas a administração de Armando Mayerhofer está focada no projeto das casas populares. Revelou que a administração municipal pretende construir 80 casas até o fim do atual mandato.

Jeferson Matana (PSB), falou sobre o ofício que solicita ao Executivo que retifique o Projeto de Lei 73/2022, desmembrando-o em três projetos de lei. Revelou que se precisar votar para desempatar o projeto do Cristo, ele será contra por conta do alto custo da obra, que segundo seus cálculos, deverá chegar a R$ 4 milhões de reais de custo total.

A vereadora Iava Trevisan (PDT) não esteve presente na sessão, justificando que teve um atraso no trânsito ao se deslocar de Porto Alegre para Sobradinho.