Foto: Fabrício Ceolin
Os vereadores estarão reunidos nesta segunda-feira, na 30ª Sessão Ordinária. Em pauta, os seguintes projetos: Que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sobradinho – o REFIS, destinado a regularização de débitos de contribuintes pessoas físicas ou jurídicas.
Projeto de lei que autoriza que as multas decorrentes da fiscalização do COVID-19, aplicadas com base em Decreto Estadual e Lei Federal, as quais possuem valores mínimos de R$ 2.000,00 e acima, que possam ser convertidas no valor máximo de 0,5 UPM, o que atualmente importa no valor de R$ 263,06.
Projeto de lei que autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no Orçamento de 30.11.2021, no valor de R$ 10.000,00. Esses recursos servirão para fins de empenho de despesas com combustível para o veículo da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços.
Projeto de lei 128/2022 que autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no Orçamento de no valor de R$ 50.000,00, para fins de empenho de despesas como compra de insumos e pagamento de servidores para desenvolvimento das Oficinas Terapêuticas da Secretaria Municipal da Saúde.
Projeto de lei que autoriza o Executivo abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 320.000,00, para fins de empenho de despesas com a manutenção da Divisão de Patrulha Agrícola da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e para empenho de despesas com combustíveis da Secretaria de Educação, com o transporte escolar, até o final do ano. A sessão inicia logo mais às 18 horas.
