Foto: Robson Dias – Arquivo
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa Gaúcha aprovou na manhã desta quinta-feira (24), o parecer favorável do deputado Jeferson Fernandes (PT) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), é subscrita também por outros 37 parlamentares, de 14 partidos (um feito inédito na casa).
O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil. O próprio Jeferson Fernandes presidiu a sessão da Comissão e o parecer continha ainda uma emenda ao projeto. Neste caso, colocando a NBR 14.608, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como referência técnica para fiscalização das atividades dos bombeiros voluntários.
O PLC 143/2020 já havia tido, em março, aprovação unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O próximo passo agora é a apreciação da matéria no plenário da casa. A proposta reconhece os corpos de bombeiros voluntários como uma organização criada e organizada por associações sem fins lucrativos e outorgada pelo Município para funcionar. Isso para operações de prevenção e combate a incêndios, atendimentos pré-hospitalares, resgates e ações de Defesa Civil. O PLC também prevê os corpos de bombeiros municipais (criados por leis municipais e vinculados às prefeituras) e os corpos de bombeiros particulares (basicamente, brigadas de empresas colocadas à disposição da comunidade.
A aprovação do Projeto na Comissão de Segurança veio no mesmo dia do aniversário do Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Prata. A corporação voluntária mais antiga do Estado completou 44 anos nesta quarta. O deputado Jeferson Fernandes lembrou ainda, em seu parecer, que o modelo de Bombeiros voluntários está presente no Brasil desde 1892, com a fundação da unidade voluntária de Joinville, Santa Catarina. Além disso, esse modelo de corporação é historicamente comum em países como Alemanha, Portugal, Estados Unidos e Chile.
SEGURANÇA
Aqui no Estado, o PLC 143/2020 deve atender a uma demanda de quase 50 anos dos Bombeiros Voluntários, garantindo segurança jurídica às corporações e prefeituras. Conforme o diretor-presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa, atualmente existem no Rio Grande do Sul 54 unidades de bombeiros voluntários, que contam com mais de 260 viaturas. As mais antigas são as de Nova Prata, Garibaldi e Marau. No Centro Serra, Sobradinho conta com uma unidade de Bombeiros Voluntários que atua na região há 21 anos, e também há uma corporação de Bombeiros Voluntários em Arroio do Tigre, essa porém, não filiada a Voluntersul.
Segundo o levantamento da entidade, em 2020 foram 28.366 ocorrências atendidas pelas unidades voluntárias. Atualmente, cerca 1,3 mil pessoas prestam serviço nos plantões 24 horas nos quartéis das corporações voluntárias. Esse pessoal é treinado em cursos promovidos pela Voluntersul com instrutores e unidades parceiras (inclusive bombeiros voluntários da França e do Chile), além de cursos promovidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado e outras entidades.
