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O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) confirmou o entendimento jurídico de que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal não ameaça o futuro de 30 municípios gaúchos, que se emanciparam na década de 1990. O STF julgou inconstitucional uma lei estadual que foi utilizada como base para as emancipações destes municípios, entre eles, Lagoa Bonita do Sul e Jacuizinho, no Centro Serra.
Em entrevista, nesta terça-feira, 29, ao programa Enfoque da Rádio Sobradinho AM, Eduardo Bonotto, prefeito de São Borja, afirmou que uma lei complementar de 2008 garantiu a legalidade desses municípios, e portanto, a decisão do Supremo, em sua opinião, não terá nenhum efeito prático para os novos municípios.
Bonotto salientou que a Famurs já criou uma Câmara Temática, e está acompanhando o assunto de perto. Recentemente o prefeito de Lagoa Bonita, Luiz Francisco Fagundes, afirmou em entrevista à Rádio Sobradinho, que está tranquilo e que não vê risco de o município voltar a ser distrito de Sobradinho. Interpretação semelhante foi feita pelo Consultor Jurídico da Confederação Nacional dos Municípios, Ricardo Hermany.
