Foto: Fabrício Ceolin – Arquivo
Os fatos que geraram investigações por parte da Polícia Civil e Ministério Público na Casa de Passagem São Nicolau, poderão gerar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores. Foi o que afirmou o presidente do Legislativo, Miguel Vieira (PP). A informação veio à tona, durante discussão do projeto que previa a contratação de 12 cuidadores de abrigo institucional que estava na pauta da sessão ordinária dessa segunda-feira, 20.
O parlamentar ressaltou que vem sendo cobrado sobre o papel do Legislativo perante às denúncias de maus tratos contra crianças da casa institucional, mas, ressaltou que a Câmara apenas tomou conhecimento dos fatos após eles terem sido anunciados pela imprensa. Quanto a instauração de uma CPI, Miguel Vieira avalia que caso os fatos apurados se confirmarem, aí haverá um julgamento político do caso. Para ele, é necessário haver elementos suficientes, para que o Poder Legislativo instale a CPI, relacionada a responsabilidade do gestor, neste caso, o prefeito Armando Mayerhofer.
Segundo o vereador Miguel, o chefe do Executivo é o responsável por ter escolhido as pessoas para gerir as atividades da casa, sendo uma delas a secretária de Assistência Social, Patrícia Kegler. Apesar disso, o presidente do Legislativo adianta que é preciso aguardar os fatos e apurações necessárias. A investigação sobre o cometimento de possíveis crimes praticados no âmbito da Casa de Passagem São Nicolau foi desencadeada após denúncia anônima. Durante a oitiva de testemunhas e conselheiros tutelares, a Polícia representou imediatamente pela aplicação das medidas protetivas em favor das crianças e adolescentes institucionalizados frente ao argumento de que estavam sendo vítimas de violências física e psicológica.
Ao analisar a representação, o Juiz de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Sobradinho considerou que as informações colhidas na investigação revelam indícios da autoria e apontam atos de forma minuciosa e que convergem no sentido de que as investigadas possuem, em tese, comportamento compatível com a prática de maus-tratos, opressão e tortura, além de outros crimes. Até o momento, o prefeito Armando Mayerhofer não se manifestou publicamente sobre o assunto. Apenas uma nota, elaborada pela Procuradoria Jurídica do Município foi divulgada, informando já ter adotado os tramites a fim de apurar as irregularidades apontadas tanto nas denúncias encaminhadas pelo Ministério Público, bem como pelos profissionais técnicos que acompanham a Casa de Passagem. O Executivo procedeu no afastamento de 5 servidoras conforme determinação judicial e na reorganização da escala das servidoras da Casa que permaneceram. Agora, irá contratar mais 12 cuidadores para cumprimento da exigência de equipe mínima, conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social.
O prefeito também escolheu o professor José Alves como novo coordenador para a Casa de Passagem São Nicolau, que assume no lugar da coordenadora afastada do cargo por ordem judicial. Já a Secretária de Assistência Social Patrícia Kegler, que atuava como gestora da instituição, também foi afastada pela Justiça das funções administrativas da casa. Ela permanece como secretária de Assistência Social de Sobradinho, mas não está atuando nos últimos dias, devido a problemas relacionados a Saúde. Nos meios políticos, o silêncio do prefeito, Armando Mayerhofer, quanto ao caso repercute. Na sessão da Câmara, na noite dessa segunda-feira, vereadores voltaram a lamentar os fatos, cobraram providências e defenderam que todas as partes sejam ouvidas.
