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Prefeitura de Sobradinho alerta para o prazo final de adesão ao REFIS

Os contribuintes poderão fazer o pagamento à vista com desconto de 100% nos juros e multas

Foto: Fabricio Ceolin

O setor de tributos da Prefeitura Municipal de Sobradinho, alerta para o final de adesão ao REFIS – programa de Refinanciamento de Dívidas relacionadas aos tributos municipais. Os interessados tem até segunda-feira, dia 5, para adesão ao programa. O prefeito Armando Mayerhofer salienta que essa será a única oportunidade durante esta Administração que o município irá proporcionar para a renegociação de tributos municipais.

Por isso, segundo ele, é importante que os contribuintes em dívida ativa aproveitem para quitarem seus débitos. Os contribuintes que formalizarem o requerimento de adesão poderão fazer o pagamento à vista com desconto de 100% nos juros e multas. O REFIS abrange dívidas tributárias ou não, cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

O Prefeito destaca a importância dos contribuintes se manterem em dia com os cofres municipais evitando que seus débitos sejam inscritos em dívida ativa e, por orientação do Tribunal de Contas, sejam encaminhados para cobrança judicial.

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