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A Administração Municipal de Sobradinho publicou nessa segunda-feira, 23, no site da Prefeitura, os dois Editais de Chamamento Público para Seleção de Projetos que vão receber recursos da Lei Paulo Gustavo no município, abrindo as inscrições para os interessados. A Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo e Desporto destaca que os projetos podem ser inscritos em duas categorias: Audiovisual e Demais Áreas da Cultura.
As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de novembro, na Secretaria da Educação no terceiro andar do prédio da Prefeitura de Sobradinho, seguindo as disposições dos Editais, com o devido preenchimento do formulário e entrega de toda a documentação solicitada através dos links https://sobradinho.rs.gov.br/portal/wp-content/uploads/2023/10/Edital-LPG-Demais-Areas-da-Cultura-Sobradinho-1.pdf e https://sobradinho.rs.gov.br/portal/wp-content/uploads/2023/10/Edital-LPG-Audiovisual-Sobradinho-1.pdf. A secretária da Educação de Sobradinho, Cleura Minetto, destaca que, após decorridos todos os prazos estipulados pelos editais para inscrições e publicação dos resultados finais, o repasse dos recursos deverá acontecer até o dia 31 de dezembro deste ano.
A partir daí os selecionados terão 180 dias para a execução do projeto. Cleura Minetto ressalta que a maioria dos agentes culturais e entidades do município interessados em participar desta seleção, participaram da Audiência Pública da Lei Paulo Gustavo realizada no dia 24 de agosto, na Câmara de Vereadores de Sobradinho. Naquela oportunidade, foi amplamente debatida a Lei, quanto os trâmites que deverão ser seguidos pelos interessados em concorrer aos recursos. Em Sobradinho a Lei Paulo Gustavo prevê R$ 102.881,21 para projetos Audiovisual e R$ 41.748,65 para demais áreas da Cultura.