Prefeitura de Arroio do Tigre faz nova reunião com moradores do Bairro Cohab sobre regularização fundiária

Este projeto tem como objetivo central regularizar o núcleo urbano informal do Bairro Cohab, que já estava consolidado antes de 22 de dezembro de 2016

dez 22, 2023

Foto: Divulgação

O prefeito de Arroio do Tigre, Marciano Ravanello e o secretário da Administração, Planejamento, Indústria, Comércio e Turismo, Altemar Rech, estiveram reunidos com os moradores do Bairro Cohab, para tratar de um marco significativo: a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-s. Este projeto tem como objetivo central regularizar o núcleo urbano informal do Bairro Cohab, que já estava consolidado antes de 22 de dezembro de 2016. Esta foi a quarta reunião com os moradores do bairro, que é divido em quatro quadras.

Cerca de 90 pessoas deverão ser beneficiadas com o processo de regularização. O Bairro Cohab, cuja história remonta à década de 1990, foi o foco principal da discussão. Durante a reunião, os representantes da Prefeitura compartilharam detalhes fundamentais sobre os procedimentos inerentes à regularização fundiária. Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou uma legislação que autoriza e respalda todo o processo de regularização, possibilitando, assim, a concessão da certidão de regularização fundiária aos ocupantes, com subsequente registro no Cartório de Imóveis.

O Programa de Regularização Fundiária, instituído em 2020 pela Lei Municipal nº 3.115, destaca-se por objetivos amplos e nobres, tais como identificar núcleos urbanos informais para garantir o direito à moradia, efetivar a função social da propriedade e promover o bem-estar dos ocupantes. Dentro deste arcabouço, a Lei estabelece que os beneficiários receberão a titulação de suas unidades sem qualquer ônus, garantindo, assim, o acesso à propriedade de forma desburocratizada.

Essa ação não apenas consolida o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento ordenado da cidade, mas também demonstra uma visão proativa em atender às demandas da população, buscando soluções que promovam a inclusão social e a regularização urbanística, essenciais para o progresso sustentável do município.