Os prefeitos de Sobradinho e Segredo reúnem-se na manhã desta quarta-feira, 31, para definir as primeiras medidas em relação à gestão dos hospitais Cristo Acolhedor e São João Evangelista. Na noite dessa terça-feira, 30, a justiça nomeou os municípios como interventores das duas instituições. A diretoria da Associação Beneficente São Marcos, que era mantenedora dos dois hospitais, foi afastada da administração. A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara Judicial de Sobradinho, Felipe Bock, a pedido do Ministério Público que ajuizou Ação Civil Pública devido a várias denúncias de irregularidades, como a falta de médicos, atraso e não pagamento de salários aos funcionários e assédio moral contra os colaboradores.
Foram realizadas diversas vistorias no hospital, nas quais as irregularidades foram confirmadas. Os dois hospitais seguem com as portas abertas e deverão seguir atendendo a população. Na ação, o MP sustenta a ocorrência de enriquecimento ilícito por parte dos diretores/administradores responsáveis pela gestão da associação, tendo em vista que estes tentam transferir suas obrigações ao Poder Público, gerando lucro indevido. O promotor de Justiça, Leonardo Giron, que assina a ação, apresentou vários pedidos ao judiciário. Entre eles, que seja liminarmente decretada “a interdição parcial das atividades da Associação Cultural Recreativa e Beneficente São Marcos, especificamente suspendendo que a mesma prossiga mantendo e administrando o Hospital São João Evangelista, Unidades I (Segredo/RS) e Unidade II (Sobradinho/RS), assim como a prestar assistência médica hospitalar, ambulatorial e emergencial, decretando-se a intervenção dos Municípios nas unidades do nosocômio situado em sua circunscrição territorial”.
A ação ainda solicitada que “seja requisitado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do serviço regional de auditorias, situado à Rua 28 de Setembro, 36, Centro, Santa Cruz do Sul, com circunscrição nos Municípios demandados, a realização de auditoria extraordinária nas contas da entidade privada demandada; e ao final, a procedência do pedido para que, ratificando a medida liminar, seja reconhecido o não cumprimento dos fins associativos e o desvio de finalidade, em especial o lucrativo, não beneficente e não assistencial, assim como a precária prestação de serviços de natureza pública, dissolvendo-se compulsoriamente a entidade e condenando-se nas sanções da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) estabelecidas no artigo 6º e artigo 19, da referida norma, com a destinação de eventual remanescente do seu patrimônio líquido na forma do artigo 61 do Código Civil, ao poder público, bem como condenando a Associação Cultural Recreativa Beneficente São Marcos a indenizar pelo dano moral coletivo causado a ser fixado pelo Juízo, em valor não inferior a R$ 1.650.000,00 (hum milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), o equivalente ao percebido somente a título de emendas parlamentares nos últimos doze meses”. A reunião entre os prefeitos Armando Mayerhofer e Valdir Rodrigues e as secretárias da Saúde, Ana Feron, de Sobradinho, e Vanusa Fernandes, de Segredo, ocorre no Centro Administrativo de Sobradinho.
