Prefeito de Lagoa Bonita do Sul não acredita que município volte a ser distrito

Para ele, a emenda constitucional 57/2008 convalidou a criação de cidades até 2006, mas proibiu que daqui para frente novos municípios sejam emancipados com base na mesma legislação

set 23, 2021

O prefeito Luiz Francisco Fagundes disse estar confiante de que Lagoa Bonita do Sul seguirá na condição de município, e não vê riscos de voltar a ser distrito de Sobradinho. Falando ao programa Enfoque da Rádio Sobradinho, nesta quinta-feira, 23, ele avaliou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional lei relativa as emancipações, o que gerou preocupação em 30 municípios gaúchos, emancipados em 1996, entre eles, Lagoa Bonita e Jacuizinho, aqui no Centro Serra.

Conforme Fagundes, a decisão gerou apreensão no município, e muitos moradores o procuraram para saber detalhes sobre o futuro de Lagoa Bonita. Para ele, a emenda constitucional 57/2008 convalidou a criação de cidades até 2006, mas proibiu que daqui para frente novos municípios sejam emancipados com base na mesma legislação. Luizinho disse que individualmente, o município não pode tomar nenhuma iniciativa neste momento, mas ele já participou de reunião na FAMURS, e está acompanhamento de perto o desenrolar o processo.

Em recente entrevista à Rádio Sobradinho, o Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ricardo Hermany, disse que não vê nenhum risco para os 30 municípios gaúchos e que isso deverá ser esclarecido assim que o Supremo Tribunal Federal julgar os embargos declaratórios, um tipo de recurso que deverá esclarecer a abrangência da decisão do STF.