Foto: Henrique Lindner
O prefeito Marciano Ravanello disse que está com a consciência tranquila em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado que sugere a rejeição de suas contas referentes ao ano de 2017. Ele falou sobre o assunto ao programa ENFOQUE da Rádio Sobradinho AM, nesta terça-feira, 16.
Marciano afirmou que o parecer desfavorável é resultado do desequilíbrio financeiro que herdou da administração anterior, do ex-prefeito Gilberto Rahtke. Disse que quando assumiu o governo naquele ano, imediatamente procurou o TCE para alertar sobre a condição financeira em que se encontrava a prefeitura, e pediu uma inspeção especial, o que não foi aceito. Marciano não quis fazer acusações ao ex-prefeito, mas lembrou que na época o município estava sem crédito e que muitas empresas se negavam a fornecer produtos ou serviços para a prefeitura. Relatou, ainda, que um dos motivos do desequilíbrio de 3 milhões de reais foi o excesso de nomeação de pessoal no último ano da administração anterior.
Segundo o prefeito, isso exigiu uma série de medidas como a demissão de servidores, redução de CCs e secretarias e que as contas foram colocadas em dia ao longo dos quatro anos seguintes. Segundo ele, tudo isso amparado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Marciano, a população compreendeu a situação e por isso o reelegeu. O prefeito declarou estar confiante numa decisão favorável da Câmara de Vereadores que terá de analisar o parecer do TCE referente a 2017.
Em caso de rejeição das contas pelos vereadores, o prefeito pode ser enquadrado na lei da ficha suja. Com as alterações feitas na legislação recentemente, apenas em casos graves e com comprovação de ato doloso um político se torna inelegível após a rejeição de suas contas. Entre os apontamentos, o Tribunal de Contas do Estado citou uma insuficiência financeira existente no final do exercício de 2017, no valor de R$ 2 milhões 669 mil reais, superior em 88% em relação à apresentada no encerramento do exercício de 2016. Isso, na análise do órgão fiscalizador, configura uma situação de desequilíbrio financeiro durante a gestão.
De acordo com o presidente do Legislativo de Arroio do Tigre, vereador Auri Schneider (PDT), o rito legislativo para apreciação das contas de Marciano pode levar até 90 dias. Na Sessão Ordinária de ontem, ele acolheu o processo, que agora estará pelo prazo de 60 dias disponível para consulta pública. Após esse trâmite, as Comissões deverão emitir seus pareceres e encaminhar o Decreto Legislativo para apreciação em plenário.
